- Lei 10.180/2001: Sistema de Planejamento e Orçamento Federal
- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)
Com base nos conceitos e na legislação sobre finanças públicas, suas técnicas e instrumentos, julgue os itens seguintes.
As ações não-integrantes do Orçamento Geral da União, ainda que necessárias à consecução de um objetivo, não integram as ações finalísticas do governo federal estruturadas sob a forma de programas.
