- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
De acordo com a Lei 8080/90, os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS incluem:
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do artigo 2º desta Lei.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização das ações assistenciais, exclusivamente.
Conforme o texto acima, estão corretas as afirmativas: