Questão 841563

841563 Ano: 2017
Disciplina: Enfermagem
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI

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Técnico de Enfermagem
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Técnico em Patologia Clínica
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Legislação

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.