Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CESAN
O IBGE publicou, em 2005, juntamente com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC-2002), Suplemento de Meio Ambiente que traz dados sobre a percepção de gestores municipais a respeito de problemas ambientais que afetam seus municípios. No Espírito Santo, foram relatados prejuízos causados por problemas ambientais em atividades agrícolas de 68% dos municípios e em atividades de pecuária de 43,6% dos municípios.
Entre os problemas citados como causadores de prejuízos em atividades agrícolas, destacam-se a escassez de água (em 47,4% dos municípios), o esgotamento do solo (43,6%), a erosão (39,7%), a compactação do solo (23,1%) e a poluição da água (20,5%). Em relação aos prejuízos às atividades pecuárias, as causas mais citadas incluem a escassez de água (em 33,3% dos municípios), a compactação e o esgotamento do solo (25,6%), a poluição da água (7,7%) e a erosão, em 7,7% dos municípios espírito-santenses. Tomando o texto acima como ponto de partida e considerando as determinações estabelecidas na Lei n.º 4.701/1992, julgue os itens seguintes.Considere que a prefeitura de determinado município espírito-santense, onde a erosão é apontada como causadora de prejuízos para as atividades agrícolas, pretenda recuperar uma estrada para facilitar o escoamento da produção agrícola. Nessa situação, a prefeitura deve, por determinação legal, construir sistema de drenagem que faça com que as águas pluviais não provoquem erosão e, caso o lançamento se faça em remanescente de vegetação nativa, instalar dispositivos de drenagem dotados de estruturas hidráulicas capazes de dissipar a energia cinética da água.
