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Respondida
931665
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estágio - Direito
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê alguns princípios inerentes ao processo penal, dentre os quais figuram os princípios
A
da formalidade excessiva e da intervenção mínima do Juiz.
B
do
in dubio
pro reo e do formalismo.
C
do contraditório e da presunção de inocência.
D
do
in dubio pro misero
e da falibilidade.
E
da ampla defesa e da lesividade da pena.
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