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Respondida
200445
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
UEPA
Orgão:
SEFAZ-PA
Provas:
Fiscal de Receitas Estaduais
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Pará-PA
Lei 5.530/1989: ICMS
Quanto ao regime de alíquota do ICMS no Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, é correto afirmar que:
A
será de 25%(vinte e cinco por cento) para as operações com mercadorias ou bens considerados supérfluos, conforme definido em lei especifica.
B
será de 30% nas prestações de serviço de comunicação.
C
será de 25% (vinte e cinco por cento), nas operações com gasolina.
D
será de 30% (trinta por cento) nas operações com energia elétrica.
E
será de 25%(vinte por cento) nas operações com refrigerante.
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