No tocante ao tráfego aéreo e à legislação pertinente, julgue o item seguinte.

As empresas de transporte aéreo regular deverão registrar no DAC, para fins de monitoramento, os valores de suas tarifas, no máximo, até o décimo dia útil após a data de início de sua aplicação, sendo que o DAC estabelecerá índices tarifários líquidos de referência, calculados com base nos custos operacionais médios da indústria brasileira de transporte aéreo regular, para fins de acompanhamento da evolução dos níveis tarifários praticados no transporte aéreo doméstico.