Para o uso do título de arquiteto e urbanista e para o exercício das atividades profissionais privativas correspondentes, o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo é obrigatório.

O registro habilita o profissional para atuar em todo o território nacional.

Para a realização do registro do arquiteto e urbanista no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, é requisito ter nacionalidade brasileira.

Uma vez realizado o registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, este poderá ser interrompido quando o profissional não estiver no exercício de suas atividades.