873036
Ano: 2012
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ITEDES
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: ITEDES
Orgão: Pref. Quatro Barras-PR
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A Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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