Conforme disposto no Código de Obras e Posturas do Município de Tianguá, a atividade de abrangência municipal responsável pela observância das normas de higiene e limpeza das vias, lugares e equipamentos de uso público, das habitações particulares e coletivas, dos estabelecimentos onde se fabricam ou vendem bebidas e produtos alimentícios, e dos estábulos, cocheiras, pocilgas e estabelecimentos congêneres é