As ações de assistência estudantil serão implementadas pelas instituições privadas de ensino superior, incluindo os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

As instituições federais de ensino superior devem prestar todas as informações referentes à implementação do PNAES solicitadas pelo Ministério da Cidadania.

A definição dos critérios e da metodologia de seleção dos alunos de graduação a serem beneficiados pela assistência estudantil é de responsabilidade da própria instituição pública de ensino superior.

A finalidade do PNAES, implementado pelo Ministério da Educação, é ampliar as condições que favorecem a permanência dos jovens na educação superior pública federal.

O PNAES deve ser implementado de forma desarticulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino fundamental.