- CPCPrincípios Processuais Civis (arts. 1º a 12 e CF/1988)
- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As normas processuais não podem ser consideradas dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
