Questão 250176

250176 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: CRAISA Santo André-SP

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Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico

Assinale a alternativa incorreta.

A Constituição Federal de 1988 passou a tratar a ordem social como título próprio desvinculando-a da ordem econômica que observa matérias afetas ao sistema financeiro nacional.

É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dispensada a licitação, a prestação de serviços públicos.

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