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Respondida
637103
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-RO
Provas:
Procurador do Ministério Público de Contas
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CPC
Sujeitos do Processo
Do Ministério Público (arts. 176 a 181)
Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que
A
a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social.
B
a fazenda pública seja parte no processo.
C
seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo.
D
seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios.
E
as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer.
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