O Passe de Saída para o proximo porto é emitido pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, após análise do Pedido de Despacho encaminhado pelo representante legal de uma embarcação mercante empregada na navegação de cabotagem ou longo curso, caso não haja pendências. O Passe de Saída tem validade de até quantas horas, contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do OD da jurisdição?