Questão 1159315

1159315 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Sobre as nulidades, conforme expressa e literalmente, consta do Código de Processo Civil de 2015, cabe asseverar:

é nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for citado a acompanhar o feito em que deva intervir.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos neles praticados.

a nulidade dos atos, seja lá de que espécie for, deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

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