773321
Ano: 2004
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TERRACAP
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TERRACAP
Provas:
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele focaliza, com suas ramificações, julgue os itens seguintes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixou de existir em face das inúmeras críticas que recebia, acusado de ser uma lei para proteger marginais.
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