É amparada pela Lei 10.216/2001, a chamada Lei Paulo Delgado, conquista de uma luta que durou 12 anos.

Compreende uma ampla mudança no atendimento público em saúde mental, garantindo o acesso da população aos serviços e o respeito a seus direitos de liberdade.

Considera que as internações continuem ocorrendo, preferencialmente, em hospitais psiquiátricos.

Prevê uma significativa mudança na forma de tratamento da loucura: no lugar do isolamento, o convívio na família e na comunidade.

Tem sua gênese associada ao Movimento de Trabalhadores de Saúde Mental (MTSM), que iniciou um forte processo de questionamentos das políticas de saúde mental no final da década de 1970.