Magna Concursos
3303149 Ano: 2024
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FGV
Orgão: STN
Com relação ao Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

I. São de responsabilidade específica do setor da saúde.
II. São destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito.
III. Estão em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde de cada ente da Federação.

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas como despesas em ações e serviços públicos de saúde, aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde que atendam, simultaneamente, aos princípios determinados em lei que dispõe sobre o assunto e as diretrizes que constam em
 

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