Questão 1106515

1106515 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Práticas Comerciais
Direitos Básicos do Consumidor
Publicidade
Inversão do Ônus da Prova

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

O produto é considerado defeituoso pelo fato de, no prazo de 30 (trinta) dias, outro de melhor qualidade ser colocado no mercado.

A garantia legal de adequação do produto ou serviço depende de termo expresso, sendo possível a exoneração contratual do fornecedor, caso haja anuência do consumidor.

O direito de o consumidor reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação de produtos duráveis, adquiridos pela internet, caduca em 07 (sete) dias.

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

A garantia contratual complementar à legal consiste em ato de liberalidade do fornecedor e, portanto, não pode impor ônus ao consumidor.

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