3409155
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INTEC
Orgão: Pref. Congonhas-MG
Provas:
O Tribunal de Justiça do Estado Y, em
julgamento originário de Ação de Mandado de
Segurança, prolatou decisão denegatória, em
manifesta violação à norma contida na
Constituição da República Federativa do Brasil.
Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a:
Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a: