Em julho de 2016, o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA) emitiu recomendação ao
Congresso Nacional tratando do Projeto de Lei nº 3.200/2015,
que revoga a chamada Lei dos Agrotóxicos, atualmente em
vigor. Nesse contexto, julgue itens a seguir.
O CONSEA é de parecer favorável à revogação da Lei
dos Agrotóxicos, tendo em vista que essa norma legal
intensificou a quantidade de agrotóxicos utilizados, bem
como facilitou o uso de agrotóxicos mais nocivos aos
seres humanos e ao meio ambiente.