Dados os objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS,

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

II. Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do § 1º do art. 2º da lei nº 8.080/1990.

III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

verifica-se que está/ão em conformidade com a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/1990