oferecer ensino religioso obrigatório e ecumênico como parte da formação básica do cidadão, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil.

promover a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga-horária das disciplinas e as condições materiais do estabelecimento de ensino.

controlar a freqüência, conforme o disposto em seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento.