- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
No Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), fica assegurado a estes, com relação ao direito à educação,
I - o direito de serem respeitados por seus educadores .
II - o direito de contestarem critérios avaliativos .
III - o acesso à escola pública e gratuita próximo de sua residência.
Está(ão) correta(s)