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No contexto da redemocratização do Brasil, nos anos 1970, surge o movimento pela reforma psiquiátrica. No ano 2001, é aprovada uma Lei Federal (Nº 10.216), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre essa Lei, analise as afirmativas abaixo:

I. É garantido o sigilo nas informações prestadas.

II. O tratamento deve ser, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

III. Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

IV. A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

V. É vedada a internação involuntária.

Está(ão) CORRETA(S)

 

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