Questão 890725

890725 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Sobre a proibição da prática de nepotismo, é correto afirmar que:

a competência para a iniciativa de lei sobre o nepotismo é privativa do Chefe do Poder Executivo.

a vedação do nepotismo exige a edição de lei formal que coíba a sua prática.

é necessária a prova de vínculo de amizade ou troca de favores entre o nomeante e o nomeado para a caracterização do nepotismo.

a Súmula Vinculante n. 13, do Supremo Tribunal Federal, esgotou todas as possibilidades de configuração de nepotismo na Administração Pública.

ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não configura nepotismo na Administração Pública.

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