Questão 3303183

3303183 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: STN

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Programação e Execução Orçamentária e FinanceiraConta Única do Tesouro Nacional

Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.

É uma nota que define se a operação de crédito pleiteada pelo ente público será ou não deferida, com A ou B sendo as notas com resultados positivos.

É composto por três indicadores distintos e que consideram os resultados dos três últimos exercícios do setor público subnacional.

A nota CAPAG é qualitativa, mas obtida a partir de indicadores quantitativos e qualitativos de solvência, poupança e liquidez calculados com base no resultado do último exercício.

A nota CAPAG habilita o governo subnacional a obter garantias da União em eventuais operações de crédito, mas não define a efetivação destas.

A nota CAPAG não influencia as taxas cobradas pelas instituições financiadoras do setor público.

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