registrar e habilitar ao exercício da Profissão.

elaborar o Código de Ética Profissional.

registrar as Pessoas Jurídicas que prestam ou ofereçam serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

expedir Cédula de Identidade Profissional para os Profissionais e Certificado de Registro de Funcionamento para as Pessoas Jurídicas e entidades que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

fiscalizar o exercício profissional na área de sua abrangência, representando, inclusive, às autoridades e órgãos competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não sejam de sua alçada.