Magna Concursos
1318315 Ano: 2015
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GSA Concursos
Orgão: AGRU
A Lei Federal 11.445/07 - Diretrizes Nacionais do Saneamento Básico - considera saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais dentre os quais não se inclui:
 

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