Questão 2178160

2178160 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Assinale a alternativa correta conforme a Constituição Federal.

À polícia rodoviária federal compete, na forma da lei, a apuração de infrações penais nas rodovias federais.

A polícia federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e dos interesses coletivos ou individuais da categoria, excetuadas as questões judiciais ou administrativas.

É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse privado o exigirem.

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