2613295
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA
Provas:
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Conforme a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Porém, para ser apto a requerer tal antecipação, o gestor público deve observar e cumprir algumas exigências. De acordo com as informações apresentadas, assinale a assertiva correta que contém uma das exigências a ser cumprida.