Magna Concursos
2089411 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJM-MG

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) apresenta o conjunto de normas mais notáveis do Direito brasileiro.

Em relação às normas constantes da CRFB, analise as afirmativas a seguir.

I. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

III. O servidor público civil pode se filiar a um sindicato.

IV. A Constituição da República veda a acumulação remunerada de cargos públicos, como regra, sendo permitida a acumulação de dois cargos, ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, quando houver compatibilidade de horários.

Nos termos da CRFB, está correto o que se afirma em

 

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