As autarquias, que integram a Administração Pública Indireta, são entidades autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.

A União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios, pessoas políticas que compõem a Administração Pública Direta, têm competências legislativas e administrativas recebidas diretamente da CF/88.

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Na relação entre a Administração Direta e a Administração Indireta, diz-se que há subordinação e não mera vinculação.

A EC 19/98 situou as fundações públicas no mesmo nível das empresas públicas (pessoas jurídicas de direito privado) e das sociedades de economia mista (pessoas jurídicas de direito privado). A doutrina e a jurisprudência pátrias admitem que as fundações públicas sejam criadas com personalidade jurídica de direito público, diretamente por lei específica. Serão, neste caso, uma espécie do gênero autarquia (autarquias fundacionais ou fundações autárquicas).