somente as empresas privadas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são obrigadas a constituir SESMT.

os SESMT serão dimensionados, levando-se em consideração apenas o grau de risco determinado em função de sua atividade principal.

os SESMT devem ser compostos de Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Técnico em Enfermagem do Trabalho.

em relação ao Engenheiro de Segurança do Trabalho e ao Técnico de Segurança do Trabalho, será observado o disposto na Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985.