- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição
Ártemis é professora do magistério superior, lotada no Departamento de Direito da UFMA. Após o cumprimento dos requisitos e formalidades legais, Ártemis obteve a lotação e exercício no Departamento de Direito da Universidade de Brasília (UNB). Consoante o disposto na Lei 8.112/90, tal situação configura que Ártemis foi:
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