Nas licitações, o processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento previsto será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:

I – Caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso.

II – Razão da escolha do fornecedor ou executante.

III – Justificativa do preço.

IV – Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

V – Documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

É correto afirmar que: