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Respondida
2161987
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 12.850/2013: Organização Criminosa
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
A
tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
B
os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
C
os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
D
o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
E
as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.
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