a mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior, a título definitivo ou não, fica sujeita a despacho de exportação, excetuando-se a mercadoria que, importada a título não definitivo, deva ser objeto de reexportação, ou seja, de retorno ao exterior.

o despacho de exportação será processado através do Sistema NOVOEX, sob gestão da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

o despacho poderá ter início independentemente do Registro de Exportação - RE, no Siscomex, sendo condicionante sua apresentação para o desembaraço da declaração de exportação.

não poderá constar da mesma declaração para despacho de exportação mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior será realizada com a participação de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque. Neste caso, deverão ser registradas tantas declarações de exportação quantos forem os estabelecimentos da empresa participantes da operação de exportação.