Considere as afirmativas a seguir, referentes à gratificação por encargo de curso ou concurso.

I O servidor que, em caráter eventual, atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal faz jus à gratificação por encargo de curso ou concurso.

II A retribuição não poderá ser superior ao equivalente a cento e dez horas de trabalho anuais, ressalvada situação de excepcionalidade, devidamente justificada e previamente aprovada pela autoridade máxima do órgão ou entidade, que poderá autorizar o acréscimo de até cento e dez horas de trabalho anuais.

III A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor e poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens.

IV O valor da gratificação será calculado em horas, observadas a natureza e a complexidade da atividade exercida.

Nos termos do que expressamente dispõe a Lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas