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Respondida
1028957
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Oficial - Infância e Juventude
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da liberdade provisória, com ou sem fiança
No Processo Penal, nas infrações punidas com pena privativa de liberdade no grau máximo de até 04 (quatro) anos, o valor da fiança deve ser fixado:
A
De dez a trinta salários mínimos de referência.
B
De vinte a quarenta salários mínimos de referência.
C
De um a cinco salários mínimos de referência;.
D
De quinze a trinta salários mínimos de referência.
E
De cinco a vinte salários mínimos de referência.
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