Questão 1126103

1126103 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Investigador de Polícia
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisEstatuto da Magistratura

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.

Lei complementar, de iniciativa do Congresso Nacional, disporá sobre o Estatuto da Magistratura.

A Justiça Militar não está vinculada ao Poder Judiciário.

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição Federal e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança.

É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes alternadas em lista de merecimento.

Ao juiz titular, não é obrigatório residir na respectiva comarca, salvo por determinação do tribunal.

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