Questão 1039013

1039013 Ano: 2009
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: ESAF
Orgão: ANA

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Analista Administrativo - Contabilidade
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Execução Financeira e OrçamentáriaDescentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros na Contabilidade Pública

São cláusulas necessárias nos instrumentos de transferência voluntária de recursos (convênios, contratos de repasse e termos de cooperação), exceto:

cláusula impeditiva de se rescindir o instrumento antes do prazo inicialmente contratado.

a obrigação de o concedente ou contratante prorrogar, de ofício, a vigência do instrumento antes do seu término, quando der causa a atraso na liberação dos recursos.

as obrigações do interveniente, quando houver.

a forma pela qual a execução física do objeto será acompanhada pelo concedente ou contratante.

a forma de liberação dos recursos ou desbloqueio, quando se tratar de contrato de repasse.

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