Questão 1708292

1708292 Ano: 2010
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

A apuração por meio de Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação (IAFN) ocorrerá:

sempre que o acidente envolver navio da Marinha do Brasil.

quando houver arribada, mesmo que, previamente, solicitada à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência da jurisdição de despacho .

quando o agente da Autoridade Marítima tiver conhecimento da ocorrência por meio da imprensa.

quando o acidente envolver embarcações estrangeiras, inclusive navios militares.

quando pessoa física brasileira tenha perdido a vida ou sofrido ferimentos graves em obras realizadas em estaleiros localizados às margens das águas interiores.

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