Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

Implantar medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, a fim de diminuir a emissão global de poluentes.

Implantar, manter e operar sistemas de mobilidade urbana em vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, ferroviário, hidrovias e ciclovias.