A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, até o primeiro dia útil, após a ocorrência, à autoridade competente.

Não se considera acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

Não se equipara a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho.