É optativo aos sistemas de ensino matricular, em suas classes comuns do ensino regular, estudantes que apresentam deficiência.

O AEE deve ser ofertado exclusivamente em centros de atendimento especializado da rede pública.

O estudante público-alvo da educação especial deve ser direcionado ao estudo em classes comuns de ensino regular ou em salas de AEE.

O AEE é realizado em salas de recursos específicas, nas quais o atendimento é direcionado a um grupo em particular por exemplo, estudantes cegos.

Há obrigatoriedade na matrícula, pelos sistemas de ensino, de estudantes que apresentam deficiência, transtorno do espectro do autismo e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no AEE.