Questão 264758

264758 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

Provas:

Nas questões de n. 24 a 26, assinale a alternativa CORRETA.

O destinatário de provimento mandamental descumprido, excetuado o advogado:

está sujeito a multa, em favor da outra parte, a ser fixada segundo a gravidade da conduta, limitada a 20% do valor da causa.

está sujeito a multa, em favor do Estado, a ser fixada segundo a gravidade da conduta, limitada a 20% do valor da causa.

está sujeito a multa, em favor do Estado, a ser fixada segundo a gravidade da conduta, limitada a 10% do valor da causa.

está isento de multa, porém, sujeito às sanções criminais, civis e processuais cabíveis.

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