Questão 100129

100129 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Licitações

Suponha que determinada autarquia estadual pretenda alienar diversos móveis e equipamentos de sua titularidade, que estão ociosos e se tornaram inservíveis às finalidades da entidade. De acordo com as disposições pertinentes da Lei n° 8.666/1993,

os bens poderão ser alienados independentemente de licitação, se o valor total foi inferior a R$ 150.000,00, mediante prévio cadastramento dos interessados.

os bens poderão ser alienados mediante pregão, eletrônico ou presencial, precedido de avaliação e justificativa da autoridade quanto à inservibilidade.

a alienação depende de prévia avaliação e de procedimento licitatório, sendo cabível a adoção da modalidade leilão.

somente é admissível a doação a outro órgão ou entidade pública ou entidade privada sem fins lucrativos, vedada a alienação a particulares.

é obrigatória a instauração de licitação, na modalidade concorrência, independentemente do valor dos bens, para ampla concorrência e obtenção da melhor proposta.

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