Magna Concursos
1805464 Ano: 2003
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
Provas:

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Suponha que determinada empresa informa mensalmente ao INSS — por intermédio da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) —, na forma por ele estabelecida, dados cadastrais, todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele instituto. Nesse caso, a obrigação que está sendo cumprida é considerada acessória, pois consiste em uma obrigação de fazer, não fazer ou tolerar a determinação do INSS.

Questão Anulada

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