No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.
Suponha que determinada empresa informa mensalmente ao INSS — por intermédio da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) —, na forma por ele estabelecida, dados cadastrais, todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele instituto. Nesse caso, a obrigação que está sendo cumprida é considerada acessória, pois consiste em uma obrigação de fazer, não fazer ou tolerar a determinação do INSS.
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